Em virtude da revogação da portaria que estabelecia que o menor desacompanhado poderia viajar apenas com autorização de um dos pais, sendo esta com firma reconhecida, informamos, conforme instruções da Primeira Vara da Infância e da Juventude de Curitiba/PR, quais os procedimentos necessários para autorização de viagem nacional e internacional para menores:

• Se o menor tiver 12 (doze) anos completos;
• Não tiver 12 (doze) anos completos, mas estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior de 18 (dezoito) anos, comprovado o grau de parentesco através dos seguintes documentos;
• Do menor: cartão de convênios médicos com dados suficientes à identificação, certidão de nascimento da criança, carteira de saúde, carteira de vacina, atestados de hospitais (carteira de nascido vivo);
• Do acompanhante: certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, alistamento militar e certidão de casamento, para o acompanhante;
• Se a criança viajar acompanhada por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos completos, expressamente autorizada pelos pais ou responsáveis, através de documento com firma reconhecida.

• Viajar acompanhado de ambos os pais;
• Viajar acompanhado de apenas um dos pais, autorizado pelo outro, através de documento com firma reconhecida;
• Não é necessário autorização para viagem internacional, quando o adolescente tiver 18 (dezoito) anos completos.

• Carteira de Identidade (original e xerox) dos pais;
• Carteira de Identidade (original e xerox) da criança ou do adolescente;
• Passaporte do passageiro (original e xerox das fls. 01, 02 e 03);
• Comprovante de residência em nome de um dos genitores (xerox);
• Se um dos genitores for falecido, trazer Certidão de Óbito (original e xerox);
• Se guardião ou tutor, trazer Termo de Guarda ou Tutela (original e xerox);
• Se apenas um dos genitores comparecer em Juízo, trazer autorização do ausente, por escrito e com firma reconhecida.